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Plano de recuperação da Oi foi aprovado pela justiça do Rio



RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio aprovou nesta segunda-feira (8) o plano de recuperação judicial da Oi, empresa de telefonia que acumula dívida de R$ 64 bilhões. O plano já havia sido aprovado em assembleia de credores da empresa no final de dezembro, que durou 15 horas.A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votou contra o plano, que prevê o parcelamento de R$ 11 bilhões de dívidas de multas e encargos da empresa com o órgão regulador.
Apesar do voto contrário, o plano foi aprovado por 99,56% dos credores presentes na reunião, realizada em 20 de dezembro, no Rio.Nesta segunda, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, homologou o plano, que prevê pagamento a 30 mil credores em até 10 dias. Essa é a fatia de pessoas que têm créditos de até R$ 50 mil junto à empresa. Já os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias.
De acordo com o magistrado, a recuperação da empresa, que tem 70 milhões de usuários e gera 140 mil empregos, seria de interesse público neste momento do país.O juiz lembrou que há 3.000 municípios brasileiros que dependem exclusivamente da rede da empresa para ter serviços de telefonia e internet.
"A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos", afirma o magistrado em sua decisão.
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, devendo R$ 64,5 bilhões a 55 mil credores credores como funcionários, fornecedores, bancos e investidores internacionais. Num primeiro momento, a empresa negociou com cerca de 30 mil pequenos credores, que tinham menos de R$ 50 mil a receber. Os demais credores seriam contemplados ao longo do processo de recuperação judicial. Desde o pedido de recuperação, a empresa enfrentou conflitos societários e desentendimentos entre credores e acionistas, que levaram à elaboração de cinco versões de seu plano de salvamento.
O plano aprovado em assembleia em dezembro previa parcelar em 240 vezes dívida da R$ 8,3 bilhões da empresa com a Anatel. Os outros 6,1 bilhões seriam discutidos na Justiça ou pagos daqui a 20 anos.
A Anatel votou contra o plano após parecer da AGU (Advocacia Geral da União) recomendar a não renegociação dos créditos da empresa junto à agência reguladora.O plano aprovado ataca principalmente, contudo, a dívida financeira da empresa, que, segundo o acordo aprovado em dezembro, cairia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões. Bancos privados e públicos, como o BNDES e a Caixa, concordaram em suspender por quatro anos o pagamento da dívida da empresa. Já os investidores internacionais aceitaram converter parte da dívida em participação acionária de até 75% do capital da empresa de telefonia.
Segundo previsão da consultoria EY, apesar da aprovação do plano de recuperação judicial, a Oi só voltará a ser lucrativa em 2024. Os prejuízos bilionários continuarão a ser uma realidade até 2022. Em 2023, as perdas cairiam para R$ 545 milhões e, em 2024, haveria o primeiro lucro de R$ 197 milhões. O documento foi anexado ao pedido de recuperação judicial.
O atual presidente da Oi, Eurico Teles, disse após a aprovação do plano de recuperação que a empresa estaria, agora, "pronta para qualquer comprador".


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