Representantes dos governos estaduais e da União se reuniram nesta terça-feira (28) em uma audiência virtual com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para tratar da cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
No encontro, foram apresentadas propostas para essa situação e o representante de cada parte ficou de dar uma resposta sobre o assunto.
Na ação, o Palácio do Planalto questiona as alíquotas do ICMS fixadas pelos estados, além de pedir a suspensão das leis estaduais que tratam do tributo.
Já os governos estaduais contestam a decisão, defendendo que alíquotas menores vão gerar impactos negativos sobre os recursos para áreas como educação e saúde.
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