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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Bolsonaro impõe sigilo a cachê recebido por Gusttavo Lima


 

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor pago ao cantor sertanejo Gusttavo Lima pela participação em um comercial da Mega da Virada em 2021 está sob sigilo de 100 anos.

A medida está prevista no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, brecha utilizada inúmeras vezes pelo atual mandatário para esconder informações. No texto, a legislação restringe dados pessoais relacionados “à intimidade, vida privada, honra e imagem" por prazo máximo de até cem anos - ou seja, pode ser reduzido.